Deputado Camarinha obtém liminar para suspender uma das causas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do

Tributário. Apelação em mandado de segurança. Concessão de liminar, no sentido de cancelar a inscrição do débito.

Negado provimento à apelação com a ressalva das vias ordinárias.

Negada liminar a servidora que pedia recondução ao cargo de titular interina do Tabelionato de Criciúma (SC)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado

Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre.

Trata-se de medida de urgência requerida por servidor(a) do Poder Judiciário da União.

Ação de reintegração de posse c/c indenização por danos materiais com pedido liminar. Doação através de lei.

Recurso de agravo de instrumento. Mandado de segurança. Servidores públicos municipais. Reenquadramento em sede de liminar. Impossibilidade.

Multa pecuniária. Mútuo liquidado antecipadamente. Prestações indevidas. Persistência em descontos na folha de pagamento. Suspensão liminar mediante multa diária.

suspensão liminar mediante multa diária para a desobediência.

Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública

Justiça de São Paulo, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na Ação Direta de

Ação de manutenção de posse. Notificação. Turbação. Mais de ano e dia. Força velha. Liminar incabível. Rito ordinário.

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Liminar do TSE suspende decisão que decretou inelegíveis Íris e Carlos Simões, eleitos suplente e deputado estadual pelo Paraná

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Ministro do STF nega liminar em Habeas Corpus a acusada de envolvimento em tráfico internacional de órgãos

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, negou o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 84452) impetrado

Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação

O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

MP obtém liminar e Câmara de Itapevi terá de nomear pessoas com deficiência na proporção de 10% por vaga

Foi fixada multa diária de mais de R$ 1 mil reais em cada caso de descumprimento

MP obtém liminar que obriga Walmart a dar suporte ao cliente em caso de defeito em produto

Walmart terá que pagar multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento em que o supermercado não dê suporte ao cliente com produto defeituoso